
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse hoje (8) que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de busca pessoal com base na cor da pele é importante para discutir o racismo estrutural no país.
O ministro acompanhou a sessão em que o STF adiou novamente a conclusão do julgamento.
Na avaliação de Silvio Almeida, o caso trata da forma como o racismo se manifesta de maneira estrutural no país e afeta as práticas do sistema de justiça criminal.
"Esse julgamento, a depender do resultado, pode colocar o Brasil em outro patamar. A gente vai poder discutir o sistema de justiça criminal a partir de outros parâmetros, um parâmetro mais renovador e esperançoso. Vai ser um debate importante para discutir a questão racial no Brasil para além dos temas atuais", afirmou.
O processo em julgamento trata do caso de um rapaz abordado em uma esquina de Bauru (SP), sendo flagrado por policiais com 1,58 grama de cocaína no bolso. À Justiça, o preso disse ser usuário de drogas e alegou ter sido abordado e preso pela polícia com base na cor de sua pele. Ele foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas. A pena foi reduzida para 2 anos e 11 meses na segunda instância.
Na descrição feita pelo policial responsável pela ocorrência, o agente disse que “avistou ao longe um indivíduo de cor negra que estava em cena típica do tráfico de drogas, uma vez que ele estava em pé, junto ao meio-fio, em via pública, e que um veículo estava parado junto a ele”.
Durante o julgamento, oito entidades se manifestaram sobre o tema, todas apontando a discriminação na abordagem policial e o racismo estrutural como um traço característico das polícias e instituições em geral no Brasil.
O ministro defendeu que a Corte tenha uma mulher negra entre os integrantes do tribunal. Mais cedo, ao felicitar as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, pelo Dia Internacional da Mulher, o ministro Edson Fachin disse que desejaria ver a indicação de uma mulher negra para o Supremo.
"Uma mulher negra no STF vai ser de importância fundamental para que a gente comece a discutir a democratização do espaço de poder no Brasil. Isso vai ser importante para sinalizar para a sociedade que as discussões sobre os grupos sociais vulneráveis que chegam o Supremo vão contar com pessoas que pertencem a esses grupos", defendeu o ministro.
Fuga do presídio Justiça mantém prisão preventiva de Uldurico Júnior, acusado de liderar e coordenar fuga em massa do presídio de Eunápolis
Facções CASO DOS JOVENS DESAPARECIDOS CHEGA À JUSTIÇA: SUSPEITA ENFRENTA AUDIÊNCIA NESTA QUARTA EM EUNÁPOLIS
Justiça eleitoral TRE-BA MARCA JULGAMENTO QUE PODE CASSAR PREFEITO E VICE DE CANAVIEIRAS; CIDADE VIVE EXPECTATIVA POR DECISÃO HISTÓRICA
66 anos de prisão! Mulher é condenada a mais de 66 anos de prisão por envenenar crianças com ovo de Páscoa no Maranhão
Justiça TJBA extingue punição e tranca ação penal contra ex-secretário acusado de mandar matar sindicalistas na Bahia
Lei que funciona! Itália endurece punições e aprova prisão perpétua para feminicídio, enquanto no Brasil impera a impunidade
Justiça PMs condenados por tortura seguida de morte em Itapebi são presos após decisão final do STJ
Justiça MÁFIA DO GUINCHO: JUSTIÇA MANDA LIBERAR MOTOCICLETA, AFASTA COBRANÇA DE DIÁRIAS E CONDENA EMPRESA POR DANOS MORAIS EM EUNÁPOLIS
OPERAÇÃO POLICIAL Operação da Polícia Civil isola lideranças criminosas no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas Mín. 22° Máx. 29°